Comissão aprova oferta de educação especial mediante laudo médico
- Marcela da Silva Alves
- 5 de out.
- 1 min de leitura
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em julho de 2025, uma proposta que assegura a oferta de educação especial para alunos com deficiência que apresentem laudo médico. A medida busca reforçar os direitos educacionais garantidos pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ampliando as condições de acesso a um ensino inclusivo.
De acordo com o projeto, escolas públicas e privadas deverão se organizar para oferecer o atendimento especializado sempre que houver a comprovação da deficiência por meio de laudo médico. A proposta surge diante das dificuldades ainda existentes no sistema educacional brasileiro, como a falta de infraestrutura adequada, a formação insuficiente de professores e a necessidade de maior investimento em recursos pedagógicos voltados para a inclusão.
Essa aprovação é vista como um avanço para assegurar que estudantes com deficiência tenham não apenas o direito de frequentar a escola, mas também condições reais de aprendizado e participação. Além disso, a iniciativa está em sintonia com as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que busca universalizar o atendimento educacional especializado e promover uma escola verdadeiramente inclusiva.
111