O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um alerta nacional sobre a persistente falta de acessibilidade em escolas públicas e privadas do país. O comunicado foi reforçado durante audiência pública da Comissão de Educação do Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, voltada para pessoas com transtorno mental, TEA, deficiência intelectual e múltiplas.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em julho de 2025, uma proposta que assegura a oferta de educação especial para alunos com deficiência que apresentem laudo médico.