Fenapaes esclarece: Decreto 12.686/2025 não ameaça funcionamento das APAEs

A Federação Nacional das APAEs (Fenapaes) publicou uma nota oficial para tranquilizar suas afiliadas e o público em geral diante de rumores sobre o Decreto nº 12.686/2025. A entidade negou qualquer possibilidade de fechamento das APAEs e condenou a disseminação de notícias falsas que têm circulado nas redes sociais.

Segundo a Fenapaes, o diálogo com o governo federal está mantido para esclarecer os detalhes da nova política e assegurar a continuidade do apoio financeiro às instituições. A federação reafirmou seu compromisso em defender os direitos das pessoas com deficiência e destacou que não há previsão de corte de verbas nem de encerramento das atividades.

O decreto em questão não extingue as parcerias com entidades filantrópicas, mas busca fortalecer a integração dos serviços especializados ao sistema público de ensino, de forma organizada e permanente.

Portanto, a informação de que o Decreto 12.686/2025 provocaria o fechamento das APAEs é falsa. A medida representa um passo na consolidação de uma política de Estado voltada à inclusão educacional e social das pessoas com deficiência, e não uma ameaça ao trabalho dessas instituições.

Fonte: Agência Brasil de Notícias – MEC, 2025.

Referência:

BRASIL. Ministério da Educação. Decreto nº 12.686, de 4 de novembro de 2025. Dispõe sobre a política nacional de educação especial e a integração dos serviços especializados ao sistema regular de ensino. Agência Brasil de Notícias, Brasília, 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br.