Historicamente, o direito à Educação da Pessoa com Deficiência no Brasil, constitui-se em algo relativamente “novo” e, em algumas situações, encontra inúmeras limitações para que o direito ocorra efetivamente.
Ronan da Silva Parreira Gaia
Este trabalho tem como objetivo estabelecer um panorama analítico sobre a Educação Especial no Brasil, através de analises do contexto historiográfico, político-social e do panorama da Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência no Brasil sob a ótica do direito à Educação. O trabalho é fruto de um levantamento bibliográfico de caráter exploratório, percorrendo marcos históricos, entre 1854 a 1988, assim como o período pós Constituição Federal de 1988 e as Políticas Públicas vigentes, obtendo assim dados para uma análise qualitativa. Como resultado, pode-se perceber que embora as Políticas Públicas concebam a Educação Especial sob o panorama da Inclusão Escolar e do direito de todos à Educação, muitas são as limitações encontradas pelas Pessoas com Deficiência no Brasil no que se refere tanto ao seu direito à Educação, como na efetivação de uma Educação de qualidade, posto que, historicamente, o direito à Educação da Pessoa com Deficiência no Brasil tenha sido negligenciado.
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