MEC homologa novas diretrizes para atendimento de estudantes com altas habilidades e superdotação

O Ministéria da Educação (MEC) homologou, em 10 de novembro, novas diretrizes para orientar o atendimento educacional de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AHSD). A medida foi estabelecida pelo Parecer CNE/CP nº 12/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e busca fortalecer a identificação e o acompanhamento desses estudantes nas instituições de ensino.

Entre as principais orientações está o reconhecimento da identificação como um processo prioritariamente pedagógico, baseado na observação dos professores e na trajetória escolar dos estudantes, sem exigir laudos médicos ou testes psicológicos como condição para o atendimento. O documento também prevê estratégias como enriquecimento e flexibilização curricular, aprofundamento dos estudos e Atendimento Educacional Especializado (AEE).

As diretrizes ainda destacam a importância da formação inicial e continuada dos profissionais da educação e da adoção de medidas que ampliem a identificação de estudantes historicamente sub-representados, considerando suas diferentes realidades sociais, culturais e territoriais.

A iniciativa integra as ações da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, instituída pela Lei nº 15.436/2026, e representa um avanço na construção de práticas educacionais mais inclusivas e no reconhecimento das diferentes potencialidades dos estudantes.

Fonte: Ministéria da Educação (MEC). Diretrizes orientam atendimento a estudantes com altas habilidades.