Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva avança no Senado

O PL 3.803/2019, do senador Major Olimpio (falecido em 2021), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves e segue para a Comissão de Educação.

Principais pontos da proposta:

·       Inclusão plena: As escolas devem garantir estrutura física e profissionais adequados, sem custo para os pais.

·       Adequação ambiental e pedagógica: Considera a realidade neurossensorial e o comportamento do educando.

·       Salas com apoio especializado: Dois professores por turma (regular e inclusivo) e, se necessário, um mediador especialista.

·       Equipe multidisciplinar: Terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição e psicopedagogia.

·       Programas intersetoriais: Integra saúde, educação, assistência social e demais áreas pertinentes à inclusão.

·       Psicólogos itinerantes: Atuam nas escolas para orientar e aprimorar profissionais, fortalecendo a relação escola-família.

·       Centros de convivência: Espaços adaptados para educação, capacitação e reabilitação, seguindo padrões do PNUD, com equipe multidisciplinar.

Impactos esperados:

Mais inclusão e participação social para estudantes com necessidades especiais.

Aperfeiçoamento da formação profissional de educadores em educação inclusiva.

Integração entre setores do governo e da sociedade para atendimento integral dos alunos.

Segundo Damares Alves, a política busca coordenação entre instituições e qualificação de profissionais, tornando as leis de inclusão mais efetivas.

Fonte: Agência Senado | 15/10/2025